Produtores reivindicam prorrogação de prazo de isenção de ICMS e parceria com frigoríficos.
A prorrogação do prazo de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos derivados da criação de cabras e de ovelhas, de forma a estimular o produtor a desenvolver a sua atividade em território mineiro, é uma das principais reivindicações dos criadores de cabras e ovelhas. A demanda foi apresentada nesta quarta-feira (30/9/15) por representantes do setor, durante audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Destinada a debater as políticas públicas para o setor, a reunião foi convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PPS), e contou com as presenças de produtores, técnicos, pesquisadores de universidades e representantes do governo. Além da isenção de imposto, os convidados buscam também parcerias com frigoríficos particulares já existentes em Minas, de forma a permitir o abate de cabras e ovelhas dentro do Estado, evitando, dessa forma, que o produtor tenha que pagar ICMS quando do transporte dos animais a outros Estados, para abate.
Em setembro do ano passado, os criadores de cabras e ovelhas mineiros conseguiram a isenção de ICMS quando do transporte dos animais para outros Estados, como Rio de Janeiro e Bahia, a fim de proceder ao abate antes da comercialização. Minas Gerais não conta com frigoríficos adaptados para essa função especificamente para esses animais, daí a necessidade de transportá-los a outros Estados. O benefício da isenção, contudo, vence em março de 2016, sem que os pecuaristas tenham encontrado uma solução para o problema. Por isso, apelam para que o Governo do Estado se sensibilize e estenda esse prazo por mais algum tempo.
Para a presidente da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais (Accomig/Caprileite), Aurora Maria Guimarães Gouveia, o ideal é que o prazo fosse prorrogado por mais cinco anos, a fim de que o setor pudesse se preparar devidamente. Ela acrescentou que a questão da falta de frigoríficos é outro problema a ser solucionado. Nesse sentido, disse ela, a entidade que preside já está negociando uma parceria com o Frigorífico Poté, em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), especializado no abate de suínos, visando também ao abate de ovinos e caprinos.
O presidente da Comissão Técnica de Caprinos e Ovinos da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Luciano Piovesan, afirmou que não há necessidade de construção de novas plantas frigoríficas no Estado, bastando adaptar para o abate de cabras e ovelhas os frigoríficos já existentes. Segundo ele, a Faemg também está negociando parcerias com frigoríficos especializados em outros tipos de animais e, em breve, pretende lançar um projeto-piloto na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Técnicos apontam gargalos a superar
Piovesan acredita que, apesar da falta de tradição, esse setor da pecuária tem um grande potencial em Minas Gerais, mas precisa se organizar. “Não temos tradição no Estado (de criação de ovinos e caprinos). Falta conhecimento da atividade e nossa assistência técnica é extremamente deficiente. Em que pese a excelência da Emater-MG, é notória a dificuldade de atender a todos os municípios”, disse.
Com relação à isenção de imposto, ele acredita também que, para o governo, a medida não representará uma grande perda, uma vez que o setor ainda é embrionário no Estado, mas, para o produtor, significará um grande incentivo.
A exemplo do representante da Faemg, Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, também defendeu maior organização social para que o setor se torne mais competitivo. “Sem organização em cooperativas e associações fortes, o produtor rural, sozinho, não consegue se sustentar no mercado, que é altamente competitivo. A organização social é o marco principal dessa atividade”, afirmou.
A presidente da Accomig/Caprileite, Aurora Maria Guimarães Gouveia, pensa diferente. Ela entende que o setor está, sim, organizado. E citou como exemplo a entidade que dirige, fundada há 40 anos e que conta, hoje, com mais de 600 produtores cadastrados, fora outros dois mil cadastrados no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Segundo ela, o Sudeste é a região do Brasil com maior número de produtores de cabras e ovelhas. Em Minas Gerais, a produção é da ordem de 1,3 milhão de litros de leite de cabra por ano. Contudo, o Nordeste, que vem em segundo lugar nessa ordem, conta com apoio governamental e, por isso, tem mais facilidade de comercialização de seus produtos.
Médica veterinária e criadora de cabras e ovelhas, Aurora afirmou que é progressivo o crescimento dessa atividade no Estado, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, como, por exemplo, excesso de burocracia e falta de incentivo. Ela espera contar com o apoio da Assembleia Legislativa para garantir benefícios para o setor.
Órgãos de extensão do Estado querem concurso público
Além de assistência técnica deficiente e de excesso de burocracia, os convidados apontaram ainda, como gargalos a serem superados, a necessidade urgente de realização de concursos públicos para os órgãos de extensão rural, a carência de técnicos especializados em caprinos e ovinos nesses mesmos órgãos, bem como de pesquisadores e profissionais liberais voltados para esse tipo de pecuária.
Beatriz Cordenonsi, da Epamig, reconheceu que o Estado carece de pesquisadores nessa área e que o órgão necessita, também, renovar seu quadro de pessoal por meio de concursos públicos. O mesmo afirmou Cinthya Leite Madureira de Oliveira, coordenadora regional de Pecuária da Emater. “No ano passado tentamos fazer um levantamento de dados do rebanho, mas estamos com déficit de técnicos”, admitiu.
Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, lamentou que, de modo geral, em Minas Gerais, a criação de cabras e ovelhas funcione como atividade-meio e não como atividade-fim. Segundo ele, o País e o Estado, principalmente, não têm tradição nesse tipo de atividade, o que dificulta os arranjos produtivos.
A modificação nos currículos universitários das faculdades de veterinária, de forma a incluir como obrigatória a disciplina de Caprinocultura e Ovinocultura, foi outra demanda da audiência.
Deputados vão cobrar providências
Acatando a principal reivindicação dos presentes, o deputado Fabiano Tolentino, que conduziu os trabalhos, prometeu votar requerimento na próxima reunião da comissão, propondo encaminhar ofício ao Governo do Estado solicitando a prorrogação do prazo de isenção de ICMS para os produtos derivados da caprinocultura e da ovinocultura. O parlamentar também criticou o excesso de burocracia para legalização do setor e defendeu a necessidade de se reforçar a formação escolar rural com vistas ao desenvolvimento da agricultura e pecuária.
Como ele, os deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Roberto Andrade (PTN), também manifestaram apoio aos criadores de cabras e ovelhas.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial debateu as políticas do Estado para a criação de cabras e ovelhas – Foto: Raíla Melo
Fonte: ALMG
