O excesso de exigências burocráticas, a incompatibilidade entre as legislações estadual e federal e a consequente falta de legalização das atividades e da regularização ambiental dos empreendimentos, que dificultam o acesso ao crédito por parte dos piscicultores, são alguns dos principais entraves enfrentados pela piscicultura no Estado de Minas Gerais. Esses problemas foram discutidos na tarde desta quarta-feira (5), durante audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a presença de diversos parlamentares e representantes do setor.
Roberto Andrade fez críticas à burocracia e às exigências ambientais e defendeu a atividade dos piscicultores como fundamental. “Precisamos fomentar o consumo de peixe entre os brasileiros. Estimular o consumo, mas criar condições para uma produção sustentável e lucrativa para o produtor”, disse.
Piscicultor ornamental da região de Patrocínio e Muriaé (Zona da Mata), o jovem Gabriel Miranda Batista reforçou o papel de Minas Gerais como o Estado reconhecido nacionalmente como principal produtor de peixe ornamental do Brasil. Acrescentou ainda que 80% dos peixes de criatórios saem de Minas Gerais, especialmente de Muriaé. Contudo, disse, devido aos entraves a esses empreendimentos, muitos produtores estão desistindo e migrando para outros estados, como o Rio de Janeiro, onde, segundo ele, as exigências são mais brandas. “Queremos ser reconhecidos e trabalhar de acordo com a lei, queremos uma regularização que possamos cumprir”, disse.
A reunião teve a finalidade de debater a situação da piscicultura no Estado, bem como os entraves ambientais e sanitários para sua regularização. A comissão aprovou diversos requerimentos propondo a realização de audiências públicas em municípios que têm a atividade pesqueira e de piscicultura como base de sua economia, além de outro propondo à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) a criação de uma força-tarefa que percorra os locais de produção para agilizar o processo de regularização ambiental.
Para Roberto Andrade, o consumo de peixes precisa ser fomentado no Brasil
Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade (com informações da ALMG)
